Todo ano tem aquela época de impostos, geralmente já nos primeiros meses, o contribuinte se vê obrigado a reservar o dinheiro para pagar seus tributos. E muitas vezes o contribuinte acaba não sabendo qual o motivo de cada imposto. Porém, o tributado precisa conhecer melhor os seus impostos e saber quais os procedimentos de cada um.

O que é o IPVA?

O IPVA é o imposto pago pelo proprietário de veículo automotor. No Direito Tributário, chamamos a pessoa que tem a obrigação de arcar com o tributo de sujeito passivo da obrigação tributária. Em outras palavras, sujeito passivo é o indivíduo do qual se cobra o imposto. E sujeito Ativo é quem tem o poder de tributar.

Portanto, sujeito passivo do IPVA é o dono do veículo que paga e sujeito ativo é o Estado da Federação que cobra. O Imposto tem como fato gerador, isto é, o motivo pelo qual se cobra o imposto, a propriedade de veículo automotor. Então quem tem veículo automóvel registrado em seu nome é obrigado a pagar anualmente o IPVA relacionado ao veículo.

O fato gerador é a propriedade do veículo automotor, e não o uso. Então, o automóvel que fica parado por anos na garagem também é cobrado IPVA pela sua propriedade, mesmo que não esteja rodando pelas ruas.

Para que serve o dinheiro arrecadado com o IPVA?

É comum ouvir falar que o IPVA pago no Brasil é caro em relação ao estado atual da malha rodoviária. Aí está uma falácia, porque a receita provinda de impostos não é relacionada com uma despesa específica. Isso quer dizer, que o dinheiro do IPVA pode ser usado inteiramente na educação, ou na saúde. E o dinheiro que o governo arrecada com o Imposto de Circulação de Mercadorias pode ser gasto na segurança pública, ou em políticas públicas de fomento à prática esportiva.

A manutenção de estradas, rodovias e ruas é sim uma obrigação e uma despesa do Poder Público, porém o dinheiro reservado para essa manutenção não tem uma fonte específica, como o IPVA. A modalidade de tributo que chamamos de Imposto não é vinculada, ou seja, pode ser utilizada pelo Poder Público como desejar. Algumas modalidades de tributos como as taxas, são vinculadas e só podem usar o capital arrecadado de forma específica e de acordo com a previsão da lei. Porém, o IPVA é um tributo não vinculado e de livre utilização.

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É importante manter o IPVA em dia?

O pagamento de impostos é compulsório para o sujeito passivo. Há algumas hipóteses de isenção ou renúncia, mas são hipóteses exercidas pelo sujeito ativo. O contribuinte tem sempre a obrigação de pagar seus impostos.

A inadimplência do IPVA força o Estado a colocar o nome do contribuinte na dívida ativa. A dívida ativa, nada mais é que o rol de contribuintes inadimplentes ao Poder Público. E a dívida do IPVA impedirá você de renovar a licença do seu automóvel e ainda a inscrição do nome do proprietário nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Há possibilidade de pagar o IPVA atrasado em parcela única ou dividido. O parcelamento ainda pode incluir multas e licenciamento, além do IPVA. Não deixe para a última hora o pagamento do IPVA, e se houve algum imprevisto no pagamento procure resolver, porque ter o seu nome livre de pendências não tem preço.